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Detalhes do Serviço

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CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS

Público Alvo: Proprietário de imóvel rural, sendo a área rural registrada em cartório e/ou área de posse.
Quem pode solicitar: O proprietário ou seu procurador/representante legal.
Quando solicitar: A qualquer momento.
Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: Certidão de ônus da matrícula do imóvel rural emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (1º Ofício); para áreas de posse: declaração de posse emitida pelo Sindicato Patronal Rural ou de Trabalhadores Rurais; RG (CNH, CTPS ou carteira da entidade de classe) e CPF do(s) titular(es) e cônjuges, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado), certidão de divórcio ou óbito (se divorciado ou viúvo). Sendo pessoa jurídica: contrato social, certidão de registro na Junta Comercial, cartão do CNPJ, RG e CPF do representante legal.
Principais etapas do serviço (passo a passo): Para imóveis até 4 módulos rurais (75,0000ha):
1) Análise da documentação apresentada e lançamento das informações no site do INCRA;
2) Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Acima de 4 módulos (72,0001ha):
1) Análise da documentação apresentada e lançamento das informações no site do INCRA;
2) Aguardar análise do órgão, em até 30 dias.
Local e horário de funcionamento: Unidade Municipal de Cadastro, junto a Secretaria, de 7 h às 16 h. Endereço: Rua Oséias Amorim, nº 43, Bairro Adélia Giuberti, Colatina-ES, CEP: 29.702-815.

Canais de Atendimento (presencial, e-mail e telefone): Presencial ou pelo e-mail umc.colatina@gmail.com, pelo telefone 3177-7018 somente informações ou dúvidas.
Taxas: Não há.
Prioridade de Atendimento: Não há.
Prazo para prestação do serviço: Até 30 dias, a depender da análise do INCRA.


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