Detalhes do Serviço

Público Alvo: crianças e adolescentes que forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

Serviços Ofertados: atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; Atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas de proteção; Promover a execução de suas decisões; Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; Tomar providências para que sejam cumpridas medidas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores; Expedir notificações; Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220 §3º, Inciso II, da Constituição Federal; Representar o Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar; Fiscalizar entidades de atendimento.

Local e horário de funcionamento: atendimento ininterrupto (24 horas).

- Conselho Tutelar Região Sul: Rua Álvaro Antolini, nº 188, Bairro Vila Nova, Colatina-ES. E-mail: ctcentralcolatina@yahoo.com.br – Telefone (27) 3721-1466 / 99906-6531 (Atende os bairros situados no lado sul da cidade, ou seja, próximos ao centro).

- Conselho Tutelar Região Norte: Rua Orestes Bongiovani, nº 32, Bairro São Silvano, Colatina-ES. E-mail: saosilvanoconselhotutelar@gmail.com - telefone (27) 3721-4655 / 99906-3453. (Atende os bairros situados no lado norte da cidade, ou seja, próximos à região de São Silvano).

Canais de Atendimento: através de denúncias ou de forma espontânea, por encaminhamentos de outros serviços da assistência social ou de outras políticas públicas e por órgãos do Sistema Judiciário.

→ CASA DOS CONSELHOS

A Casa dos Conselhos reúne em um mesmo local os Conselhos Gestores de Políticas Públicas da Assistência Social e Habitação, do Município de Colatina.

Endereço: R. Mal. Euríco Gáspar Dutra, 69 - Esplanada, Colatina - ES, 29702-150,

Telefone: (27) 3721-7995

Local e horário de atendimento: 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.